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Deslocação Ilícita de Menor

MEDIDAS CAUTELARES PARA GARANTIA DE RETORNO SEGURO NO CAOS DE VIOLENCIA

PRINCIPIA
03 / 2024
9789897164262
Portugués
DIREITO
22 / 05 / 2024
Portugal
Últimos 60 días
Derecho

Sinopsis

«[] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que -em particular, juízes e advogados - frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».

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16,54