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O PAPEL DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS NA REGULARIZAÇAO F IBD

DIALéTICA
03 / 2022
9786525232867
Portugués

Sinopsis

A regularizaçao fundiária urbana apresenta-se como uma ferramenta com potencial de minimizar as consequências negativas do processo de urbanizaçao ocorrido de forma irregular, tendo em vista que estabeleceu inúmeros instrumentos direcionados à simplificaçao, à desburocratizaçao e à flexibilizaçao de determinados procedimentos exigidos à regularizaçao imobiliária. O advento da lei nº 13.465/2017 fez surgir o questionamento acerca da abrangência e dos limites da qualificaçao registral no âmbito da Reurb, tema esse que será aclarado ao longo da presente obra. 10

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