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O DIREITO à IDENTIDADE GENéTICA DO SER HUMANO COMO DIREITO F IBD

MARIA DOS REMéDIOS LIMA DO NASCIMENT
DIALéTICA
11 / 2020
9786558771531
Portugués

Sinopsis

A presente obra argumenta a fundamentaçao jurídico-constitucional de um direito novo, o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de nao estar expressamente consagrado na Constituiçao de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituiçao. O objeto de proteçao do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensao privada, ou seja, a constituiçao genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e sao responsáveis pela manifestaçao e transmissao de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicaçao da análise do DNA genômico na investigaçao de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados. 10

PVP
24,44€