Portada

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E ESTADO DE EXCEÇAO IBD

DIALéTICA
05 / 2022
9786525224756
Portugués

Sinopsis

A internaçao de adolescentes pela suposta prática de atos infracionais no sistema socioeducativo brasileiro é o objeto de pesquisa desta obra. Investiga-se a questao: como se identifica a medida de internaçao juvenil no Brasil? A socioeducaçao brasileira seria manifestaçao real do garantismo ou constitui parte integrante do sistema penal? Este estudo revela como, na pragmática, a internaçao de adolescentes considerados infratores consiste em uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Trata-se, nao de uma medida de direito, mas de um recurso do estado de exceçao, uma fuga do direito em relaçao ao nao direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. 10

PVP
19,24