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A FELICIDADE DO MAIOR NúMERO IBD

DIALéTICA
10 / 2022
9786525249858
Portugués

Sinopsis

Nao é novidade que o Brasil convive com uma situaçao de insegurança jurídica na modulaçao de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária.O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificaçao social nao é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade.Questiona-se: quais argumentos sao válidos para excepcionar a retroatividade da decisao judicial? Sao justificáveis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Também se autoriza a modulaçao de efeitos em favor do Erário? Como o STF tem justificado a modulaçao em favor do contribuinte ou do Fisco?Por meio da análise empírica, baseada na seleçao de acórdaos pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflexao sobre a legitimidade da aplicaçao da modulaçao de efeitos em favor da Fazenda Pública.Desse modo, a autora procura destacar, com clareza e simplicidade, a relaçao entre o utilitarismo e a modulaçao de efeitos, tema extremamente instigante no âmbito da ciência jurídica. 10

PVP
22,83