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REVISAO DE DECISOES JUDICIAIS EM PROCESSOS PENAIS IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
05 / 2025
9786208001841
Portugués

Sinopsis

Este trabalho é dedicado à análise dos problemas teóricos e práticos da fase de revisao de decisoes judiciais em processos penais. Sao analisados o recurso e a cassaçao como duas formas de impugnaçao de decisoes judiciais que nao entraram em vigor. E realizada uma análise dos problemas atuais da tramitaçao dos processos nas instâncias de recurso e cassaçao.

PVP
73,70