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REFORMA JUDICIAL, POLÖTICA ANTI-CORRUPÇAO E ACTIVIDADES DE A IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
11 / 2025
9786209308802
Portugués

Sinopsis

A monografia é dedicada a um estudo teórico e jurídico exaustivo dos aspectos organizacionais e jurídicos da reforma judicial, da formaçao de um sistema de avaliaçao do desempenho judicial, do combate à corrupçao nas agências de aplicaçao da lei e do funcionamento de instituiçoes especializadas no combate à corrupçao na Ucrânia, bem como das perspectivas da sua melhoria tendo em conta as condiçoes contemporâneas da integraçao europeia, da lei marcial e dos requisitos para a construçao de um Estado democrático de direito.As actividades do Estado no domínio da reforma judiciária e da luta contra a corrupçao sao consubstanciadas através do funcionamento do sistema judicial, da Comissao Superior de Qualificaçao dos Juízes, do Conselho Superior de Justiça, da Agência Nacional de Prevençao da Corrupçao, do Gabinete Nacional Anticorrupçao da Ucrânia, do Tribunal Superior Anticorrupçao e de outros organismos estatais, de acordo com os seus poderes e competências.

PVP
65,49